Era grande a expectativa pela sanção do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) por parte dos Estados e municípios, que só ocorreu no prazo final, na última quarta-feira (27). No entanto, causou surpresa e descontentamento o veto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, referente ao parágrafo 6 do artigo 4º, que impedia a União de executar garantias e contragarantias das dívidas decorrentes de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro internacional e instituições multilaterais de crédito – desde que a negociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
Nessa quinta-feira (28), o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo para que o Congresso Nacional trate com urgência a apreciação do veto e que ele possa ser derrubado.
“O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus é um elemento de vital importância na resposta do Estado aos cidadãos, durante essa pandemia. Tal agregado de recursos de inspiração federativa, entretanto, é uma iniciativa inaugural. Não atende com suficiência aos desafios da crise”, afirma trecho do documento.
Confira na íntegra o ofício encaminhado pelo presidente do Comsefaz, Rafael Tajra Fonteles:
Escrito por: Edney Oliveira
