A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto que autoriza e regula o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade. A decisão foi unânime entre os vereadores.

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A proposta, identificada como Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024, é de autoria do Executivo Municipal e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que discutiu o projeto em reunião na mesma data. Durante a sessão, emendas foram apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), estabelecendo requisitos de segurança para o uso dos equipamentos, que devem receber alvará sanitário da Vigilância Sanitária do Município para operar legalmente.

O projeto define o bronzeamento artificial como um processo de escurecimento da pele pela exposição controlada a raios ultravioleta (UV) em dispositivos específicos, seguindo normas para minimizar riscos à saúde.

Desde 2009, o uso das câmaras de bronzeamento artificial é alvo de polêmica, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir o uso desses equipamentos no Brasil por seu potencial cancerígeno, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).