O vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, foi afastado de suas funções públicas do cargo de parlamentar e será monitorado por tornozeleira eletrônica após a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, no contexto da Operação Livre Arbítrio, deflagrada nesta sexta-feira (18) pela Polícia Federal. A investigação apura possíveis vínculos de uma facção criminosa com o pleito municipal e outras práticas ilícitas.

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As restrições impostas a Dinho também incluem a proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, o que inviabiliza o exercício de suas atribuições como vereador e presidente da Câmara.

Além do uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento de suas funções públicas, as outras medidas incluem:

• Proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus.
• Proibição de acesso aos órgãos públicos de João Pessoa, especialmente à prefeitura.
• Proibição de manter contato com os demais investigados.
• Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem informar ao Juízo.
• Recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, das 20h às 6h.
• Suspensão do exercício da função pública , incluindo o seu mandato como vereador.

Dinho declarou sua inocência em nota divulgada à imprensa, na qual se defende das acusações e alega ser alvo de “ilações maliciosas” com fins eleitorais. “Tenho 20 anos de vida pública […] sem nenhum processo, denúncia ou indiciamento”, destacou o vereador.

O parlamentar ainda garantiu sua disposição em colaborar com as investigações. “Apoio a investigação e esclareço que me colocarei desde o início à disposição para explicação sobre eventuais implicações levianas ao meu nome. Confio na minha Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a inocência”, declarou.

As medidas cautelares foram resultado da operação “Livre Arbítrio”, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação cumpriu sete mandados de busca e apreensão e investiga um esquema envolvendo crimes como organização criminosa.

A operação “Livre Arbítrio”  é realizada na esteira da operação “Território Livre”, e busca apurar crimes eleitorais, incluindo cooperação para o voto e controle territorial por facções criminosas. De acordo com a PF, através de ameaças, controle de território e coação para o voto, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral. Os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato, dentre outros.