O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta quarta-feira (03), no site institucional do Pode Judiciário, Edital de Licitação nº 010/2013, Modalidade Pregão Eletrônico, para contratação da empresa que será responsável pela realização do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registros pelo Poder Judiciário do Estado. Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado.

Os interessados podem acessar o site www.tjpb.jus.br e, em seguida, clicar no link licitações. O acesso pode ser feito, também, de forma direta, no seguinte endereço eletrônico: www.licitaçoes-e.com.br.

O lançamento do Edital saiu antes do prazo previsto, segundo observou o desembargador Romero Marcelo, vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente da Comissão do Concurso dos Cartórios. O magistrado lembrou que no dia 4 de abril do corrente ano a Comissão do Concurso se reuniu, ocasião em que estabeleceu um prazo de 60 dias para divulgar o Edital para a contratação da empresa.

“Nós estamos publicamo hoje o edital de licitação para contratação da empresa que irá realizar o concurso. Depois, vamos dar seguimento ao certame com as demais etapas. Acreditamos que dentro de sessenta a noventa dias, devido aos prazos da concorrência, estaremos realizando o concurso”, assegurou o desembargador Romero Marcelo.

A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ estabelecer o prazo para sua realização, conforme informou o magistrado.

Romero Marcelo explicou que os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de um serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público.

O vice-presidente do TJPB informou, ainda, que esse é o primeiro concurso que será realizado na Paraíba para os cartórios. “Num primeiro momento, foi feito a regulamentação das escrivanias, com levantamento da desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos”, revelou.

Segundo adiantou o presidente da Comissão, o concurso compreenderá duas seleções: uma para preenchimento de escrivanias que se encontram vagas, e, outra, para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.