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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (31}, decidiu pela irregularidade das despesas da Secretaria de Estado da Educação atinentes ao contrato nº 094/2017 celebrado com a empresa Grafset para aquisição de “Diários da Educação” destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino.
Ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira, houve a imputação do débito de R$ 1.997.577,00, com prazo de 30 dias para restituição aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo do qual ainda cabe recurso.
