O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta 4ª feira (06), rejeitou Embargos de Declaração (proc. 06012/19), interpostos pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, em face da decisão emitida pelo TCE, quando da apreciação das contas do exercício de 2018, reprovadas por unanimidade em janeiro deste ano.

Segundo o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, o impetrante não trouxe argumentos suficientes para modificar o acórdão embargado.

O caso agora deverá ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, que poderá ou não seguir a recomendação.

Também em janeiro deste ano, a Corte do TCE, por unanimidade, rejeitou um recurso de reconsideração interposto por Ricardo Coutinho, sobre as contas do exercício de 2017.

Em março, o Pleno novamente rejeitou os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, contra acórdão do TCE (proc. nº 06315/18), referente à reprovação das contas do ex-governador, relativas a 2017.

Conforme observou o relator, conselheiro Antonio Gomes, os embargos não atendem à exigência dos requisitos indispensáveis ao recurso, ou seja, os pressupostos que apontam omissão, contradição ou obscuridade.

Prestação de Contas – Durante a sessão, os membros do colegiado ainda aprovaram as contas da prefeitura municipal de Tavares, relativas ao exercício de 2019.

As contas do município de Santa Terezinha, referentes a 2018, também foram julgadas regulares, com indicação de parecer favorável, no entanto, a decisão ficou sobrestada em decorrência de denúncia com imputação de débito, que deverá ser investigada nos autos das contas de 2017.