O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou por unanimidade as contas do exercício financeiro de 2018 do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) durante sessão extraordinária remota realizada nesta segunda-feira (24). O Ministério Público de Contas (MPC) já havia se posicionado pela reprovação das contas.
A apreciação aconteceu após três adiamentos e durou cerca de quatro horas. O julgamento de contas públicas contou com a presença do ex-governador que fez sua defesa.
O conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo, deu parecer pela reprovação das contas do ex-gestor e foi acompanhado em unanimidade pelos colegas do pleno.
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Segundo o relator, foi identificada na apreciação a permanência de número elevado de codificados e abertura de credito suplementar acima do limite fixado na lei orçamentária anual na gestão ricardista. Ele pediu ainda que o Ministério Público investigue possível prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.
Também foram julgadas na sessão de hoje as contas do mesmo período da vice-governadora Lígia Feliciano, que exerceu a função de governadora por três dias, no período de 23/11 a 26/11, no ano de 2018. Neste caso, o MPC foi pela legalidade de contas.
