O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba bloqueou as contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras do estado em razão do atraso no envio de balancetes mensais referentes ao mês de dezembro de 2024. A corte de contas enviou ofícios à Superintendência Regional do Banco do Brasil nesta segunda-feira (24).

Oss municípios de Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Maria, Mulungu, Paulista e Santa Rita deixaram de enviar os balancetes. Entre as casas legislativas municipais, constam as câmaras de vereadores de Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade.

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A medida implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, sendo permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e semente poderá ser levantado dito bloqueio com a autorização do Tribunal, conforme especifica o expediente oficial, ao citar o descumprimento da Resolução Normativa 07/2024.

O bloqueio das contas municipais ocorre quando os gestores não cumprem a obrigação de enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas. Esses documentos são essenciais para a fiscalização e o controle das finanças públicas, permitindo que o Tribunal verifique a regularidade das despesas e receitas dos municípios. A ausência desses balancetes impede a análise adequada das contas, comprometendo a celeridade, a transparência e a prestação de contas à sociedade.