O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) volta a analisar nesta quarta-feira (30) a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira. A votação será retomada após o adiamento da semana passada, provocado por um pedido de vista do Ministério Público de Contas (MPC-PB).

A indicação de Alanna Galdino, enviada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para sanção do governador João Azevêdo (PSB), já recebeu maioria de votos favoráveis dos conselheiros. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, concluiu que Alanna preenche todos os requisitos constitucionais para o cargo.

“Entendo que a conselheira nomeada Alana Camila dos Santos Vieira preenche este requisito constitucional. Por isto, com fundamento no que aqui foi exposto, voto para negar pretensão cautelar proposta, julgar num mérito improcedente à representação, rejeitar declaração de nulidade do ato de nomeação da senhora Alana Camilo dos Santos Vieira pela Assembleia Legislativa, julgando constitucionalmente regular, preservando integralmente sua validade e eficácia”, afirmou Nominando.

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No início de abril, a indicação de Alanna Galdino sofreu um revés. A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu o ato alegando a ausência de sabatina, uma exigência constitucional para o processo de escolha. A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves.

No entanto, a decisão foi derrubada no dia seguinte. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, suspendeu os efeitos da liminar. Em seu despacho, destacou que “a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”.

Com o retorno do julgamento no TCE-PB, o MPC-PB deverá apresentar parecer sobre a indicação de Alanna. Após essa manifestação, os conselheiros concluirão a votação. Se confirmada a legalidade da nomeação, o processo seguirá para a oficialização da posse da nova conselheira.