Sobre a rebelião ocorrida entre a tarde de domingo (1) e a manhã desta segunda-feira (2) no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o senador Eduardo Braga informa que vai cobrar informações sobre a aplicação de recursos federais na área de segurança pública. No último dia 29 de dezembro, o Fundo Penitenciário do Amazonas recebeu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recursos da ordem de R$ 44,7 milhões.
Atualmente, o sistema carcerário do Amazonas é operado por uma Parceria Público Privada (PPP) com o consórcio Pamas, formado por duas empresas: a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços e a LFG Locações e Serviços Ltda. que venceram licitação para explorar o serviço por 27 anos.
Em 2014, somente a empresa Umanizzare recebeu recursos da ordem de R$ 137.284.505,62. Em 2015, o volume de recursos caiu para R$ 70.753.095,27. Ainda em 2015, o próprio Ministério Público de Contas recomendou a suspensão do pagamento dos valores e devida revisão do contrato após identificar irregularidades no processo de licitação. Mesmo assim, o Governo do Amazonas continuou repassando recursos para a empresa.
O massacre de ontem, com números oficiais registrando 60 mortes, é resultado do descaso com a segurança pública, coroado com sangrentas rebeliões em unidades prisionais de Manaus.
“Esse não é o Brasil que queremos, nem o Amazonas que sonhamos”, declarou Eduardo Braga, reforçando que vai exigir uma prestação de contas do dinheiro público Federal que está sendo gasto no sistema prisional amazonense.
