O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) tem avançado com medidas que facilitam o acesso à informações sobre o trabalho realizado no sistema prisional paraibano. O secretário João Alves de Albuquerque destaca diversos serviços online implantados em sua gestão. “São serviços disponíveis ao público em geral, bem como aos servidores, às instituições parceiras, a advogados e aos familiares das pessoas privadas de liberdade. Criamos o Guia do Visitante, o Boletim Interno, o Canal de Denúncias, o Painel de Controle Gerencial, para citar algumas das novas ferramentas virtuais”.

Em cumprimento a diretrizes da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Seap disponibiliza ferramentas de acesso público. No dia 4 de janeiro de 2023 o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de mais um instrumento de transparência na Seap. A ferramenta, denominada Painel de Controle Gerencial de Contratos (PCG-SEAP), surge com o propósito de estabelecer um sistema único e integrado de informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Pasta, permitindo o acompanhamento na execução das etapas da despesa.

Na avaliação do secretário João Alves “O Painel de Controle Gerencial de Contratos (PCG-SEAP) surge com o propósito de estabelecer um sistema único e integrado de informações sobre a gestão dos contratos firmados pela Secretaria, permitindo o acompanhamento na execução das etapas da despesa”. João Alves ressaltou que “Nossa assessoria identificou demandas pertinentes dos órgãos de controle do Estado, apontando a necessidade de aprimorar o planejamento das aquisições e estabelecer um controle mais claro na distribuição dos itens adquiridos para as unidades prisionais do estado. Além disso, havia a indicação reiterada pela ampliação qualitativa de insumos, para a melhoria da alimentação dos reeducandos. Observamos, assim, a necessidade de rever rotinas e criar, paralelamente, um modelo de controle que identificasse como o dinheiro público está sendo empregado”. E concluiu dizendo que “a nova ferramenta favorece não apenas a transparência na execução do gasto público, como também um melhor conhecimento dos números e dados para que se possa estabelecer um planejamento mais fidedigno, que reflita a realidade do Sistema Prisional e permita melhoria das ações futuras”.

A iniciativa faz parte de um contexto de diretrizes estabelecidas pela gestão da Seap, com vistas ao desenvolvimento de um plano geral de aquisições, envolvendo as etapas de planejamento, processo de contratação, execução contratual e acompanhamento. O Painel abrange dados relacionados aos contratos firmados pela Seap, controle de recebimento de bens e serviços, armazenagem, distribuição dos bens de consumos, execução dos contratos e o seu acompanhamento. Através das diversas abas, o usuário poderá identificar produtos e serviços contratados, quantitativos, empresas fornecedoras, abrangência dos contratos, vigência e valores. Além disso, ele fornece panorama preciso da distribuição dos itens por unidade prisional, utilizando-se de uma interface de manuseio prático, com gráficos que permitem o acompanhamento do consumo mensal de produtos, dos valores empenhados e do saldo remanescente do contrato. O PCG-SEAP já está no endereço eletrônico da Seap já com a disponibilização de contratos envolvendo gêneros alimentícios e proteínas que abastecem as unidades prisionais do estado.

Em 2022, a gestão atual implantou outros serviços, a exemplo da Guia do Visitante. A partir de uma parceria com o Conselho da Comunidade e com o Departamento de Ciências Exatas da UFPB – Campus IV, em Rio Tinto, desenvolveu um guia eletrônico para que os visitantes de pessoas em privação de liberdade possam ter acesso fácil e rápido às informações necessárias para um melhor ambiente de visita. Esse guia torna o serviço da Seap mais humanizado e dinâmico. Nosso reconhecimento ainda ao Tribunal de Justiça da Paraíba, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Estado pelo envolvimento no projeto.

O Guia do Visitante está disponível na página da Seap através desse link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/guia-do-visitante

O Boletim Interno é outra importante ferramenta com a finalidade de dar maior publicidade dos atos da Secretaria. A criação do BI-Seap levou em consideração a necessidade de um canal de informação oficial da Seap. No site da Seap o boletim está disponível na aba Boletim Interno. Basta descer a página e o boletim estará disponível no lado direito. De acordo com a Portaria assinada pelo secretário João Alves Albuquerque, o BI-Seap será publicado às sextas-feiras no site da Secretaria, em formato PDF, e seu conteúdo se constitui de: assuntos normativos; assuntos de pessoal; assuntos diversos e a área de justiça e disciplina.

Canal de Denúncias – Também em 2022 a Seap disponiblizou um Canal de Denúncia no portal de notícias da secretaria, para o cidadão comum, os familiares de reeducandos ou qualquer servidor do sistema prisional. A Seap destaca que as manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e serão apuradas, mas não será possível o seu acompanhamento. Caso deseje ser comunicado do andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão, por favor identifique-se. O canal de denúncias pode ser acessado através do seguinte link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao-penitenciaria/denuncia

Artesanato, Opera Paraíba e confecção de fardamento por reeducandos
Aconteceram diversos avanços na área dos projetos de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, a exemplo da confecção de telescópios por reeducandos da cadeia da cidade de Esperança; o projeto Castelo de Bonecas nos presídios femininos de João Pessoa e Campina Grande; a produção de pimenta orgânica nas cadeias de Remígio e Solânea; fabricação de móveis rústicos, o artesato feito por reeducandos e que está presente no 35º Salão do Artesanato Paraibano, instalado até o dia 5 de fevereiro na orla da praia de Cabo Branco. O gestor ainda acrescentou que reeducandos vão confeccionar fardamentos para servidores do Detran e dos próprios apenados. A oficina de corte e costura funciona na Penitenciária de Segurança Máxima “Geraldo Beltrão”, em Mangabeira. Uma outra iniciativa do atual gestor da Seap no ano passado foi a inclusão de reeducandos no programa governamental Opera Paraíba. Um total de 55 reeducandos foram beneficiados com cirurgias no Hospital Edson Ramalho.

O secretário João Alves adiantou que as principais diretrizes para os próximos quatro anos é fazer com que a reinserção social de pessoas privadas de liberdade continue como uma das metas estabelecidas e priorizadas; melhorar as condições estruturais das unidades prisionais, ampliar número de vagas, “Nosso trabalho é investir na educação, na saúde, na ressocialização dos apenados como já estamos fazendo e a tendência é melhorar. O governador João Azevêdo tem acompanhado as ações da Seap e estamos em processo permanente de construção”, pontuou João Alves. Ressaltou também a produção de hortaliças em diversas unidades prisionais, atividade que envolve dezenas de apenados e garante refeições com legumes e verduras orgânicas. A parceria da Seap com empresas que ofertam postos de trabalho foi outro tema abordado pelo secretário João Alves, uma ação essencial que, junto às atividades educacionais, de fato contribui com o retorno de pessoas egressas do sistema prisional ao convívio social e consequentemente ao mercado de trabalho. “A ressocialização existe, funciona e contribui com o recomeço da vida em liberdade”, finalizou.