O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se reuniu nesta quarta-feira (11) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) , ministro José Mucio, para em nome dos governadores do Norte e Nordeste protocolar uma representação contra o governo federal por descumprimento do programa Bolsa Família no Nordeste. Em janeiro, apenas 3% das famílias que solicitaram o benefício foram atendidas.

“Fizemos um documento, uma representação ao Tribunal de Contas da União, pedido que ele apure, de forma detalhada o cumprimento da legislação do normativo que criou o regramento do Bolsa Família e do PPC no Brasil. Ao nosso ver a lei não está sendo cumprida porque o regramento fala da prioridade para os mais pobres, da equidade no tratamento entre os estados federados, entre os municípios brasileiros, e o que tem havido nos últimos meses é uma distorção absurda, seja no cadastro de novos habilitados do Bolsa Família, seja na retirada de quem já está habilitado. Só o Estado da Bahia teve ao longo desses meses 59 mil pessoas retiradas sem a devida explicação, assim como teve o menor número de acréscimo”, disse Rui Costa.

Segundo o governador, Sul e Sudeste ficaram com 75%. Nas filas de espera do Bolsa Família, mais de 35% das famílias são do Nordeste.

“Vimos recentemente em reportagens de televisão a nível nacional pessoas muito pobres, de 4 a 5 filhos, passando fome e foram retiradas e sem nenhuma explicação, não foram reincluídas. Então estamos pedindo para que o Tribunal acompanhe e identifique o que está havendo porque não se pode maltratar as pessoas que mais precisam. O programa existe e foi criado para atender prioritariamente essas pessoas, independente se elas moram em São Paulo, Rio Grande do Sul ou se moram no Nordeste”, ressaltou o governador da Bahia.

Antes, Rui Costa fez anúncio da ida ao TCU nas redes sociais. Ele cobra o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei nº 10.836, a lei do Bolsa Família, de 2004. O chefe do Executivo baiano espera o apoio dos outros governadores da região.

O Ministério Público Federal e o Podemos também pediram explicações ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni sobre os critérios de distribuição dos benefícios.