A criação de uma tributação de 10% nas remessas de dividendos, incluindo pessoas físicas e pessoas jurídicas ao exterior, está entre uma das medidas que o relator Arthur Lira (PP-AL) incluiu para compensar a perda de arrecadação com o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais.
O projeto deve se restringir somente às pessoas físicas, de acordo com a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), entidade que reúne quase 500 empresas listadas na B3. Apesar de apoiar o projeto do IR, a Abrasca analisa que essa nova tributação não pode afetar as remessas feitas por empresas.
Na noite de quinta-feira (7), em Brasília, ocorreu um debate com a presença do professor de Finanças da FGC, Joelson Sampaio. Ele explicou que é necessário ser mais cauteloso com as alterações de tributação de pessoas jurídicas.
“A gente precisa reduzir as distorções, mas trazer essa tributação para a pessoa jurídica, como foi feito no projeto e com pouco debate, pode trazer riscos para o Brasil e para a política pública, que é nobre no final”, explicou o professor.
De acordo com ele, é preciso melhorar a discussão e, assim, separar o propósito do projeto de lei, que é discutir uma tributação mais justa do ponto de vista social para a pessoa física.
“A partir daí, é complicado abrir uma discussão também para tributação de pessoa jurídica, porque o tema é bastante complexo. Quando você afeta negativamente uma empresa, você também afeta a pessoa física, porque essa empresa emprega, gera renda, afeta o PIB”, informou.
Sampaio afirmou que há receio de um efeito reverso, no qual a tributação possa aumentar a percepção de risco para os investidores. Segundo ele, ao considerar aplicar recursos no Brasil, o investidor pode calcular que, além dos tributos já existentes, será necessário pagar mais 10% ao realizar remessas de lucros ou dividendos, o que certamente pesará em sua decisão.
Apesar da Abrasca ter entrado em contato com o deputado Arthur Lira antes da votação do parecer da Comissão Especial, os pontos primordiais da entidade não foram atendidos. Agora, a entidade vai lutar pela exclusão da tributação das empresas quando a proposta chegar ao plenário da Câmara e, em seguida, no Senado.
Existe uma coalizão de mais de 20 frentes parlamentares trabalhando para apresentar sugestões de emendas e tentar trazer o relator para uma reunião ampliada, com participação maior dos deputados, segundo a Abrasca.
Joelson avaliou, por fim, que faz sentido discutir a tributação do imposto de renda sobre dividendos de pessoas jurídicas, mas ressaltou a importância de separar os assuntos. Para ele, da forma como a proposta está apresentada atualmente, existem riscos que podem comprometer os benefícios defendidos pelo governo na exposição de motivos do projeto de lei.
