O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou o projeto de lei que propunha a proibição do estabelecimento de limites de vagas para mulheres em concursos públicos no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). A iniciativa partiu da deputada Cida Ramos (PT).

O projeto de lei ordinária nº 19/2023 visava corrigir desigualdades na distribuição de vagas em concursos públicos, especialmente na área policial. O texto argumentava que a seleção para o serviço público deve se pautar na escolha dos candidatos mais aptos, sem distinção de gênero.

Ao justificar o veto, a procuradoria geral do estado destacou que a Constituição permite a diferenciação de cargos por sexo em concursos públicos em situações de comprovada necessidade. Nesse sentido, o projeto de lei da deputada Cida Ramos foi considerado inconstitucional.

A justificativa ressaltou que essa necessidade específica se aplica a algumas funções militares, onde as demandas previamente justificadas no âmbito militar impedem a oferta ilimitada de vagas para mulheres no Estado da Paraíba.

O veto salientou que características específicas do sexo masculino são essenciais no ambiente militar, argumentando que mais de 90% dos presos no país são do sexo masculino. Isso foi fundamentado nas particularidades de dormitórios, banheiros, alojamentos, internação, formação, detenção, entre outros aspectos em que o gênero do militar se torna relevante.