Em um encontro na manhã de hoje que reuniu mais de 100 prefeitos em João Pessoa, George Coelho, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 e a possibilidade de cortes nos repasses federais aos municípios.
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Inicialmente, Coelho destacou a relevância do evento para atualizar e capacitar os prefeitos sobre temas como gestão de contratos, funcionamento dos tribunais de contas e questões financeiras.
“Muito importante é o encontro e posso dizer a você até de dados que os novos gestores assumirão agora no dia 1º de janeiro… precisam saber o que acontece no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, como funcionam os bancos, contratos”, afirmou.
O presidente da Famup enfatizou o papel da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no suporte aos prefeitos e na discussão de reformas e desafios municipais. Ele mencionou prioridade para a PEC 66, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
“Os municípios sofrem muito com os precatórios e dentro dessa PEC já contempla… contempla também a vida financeira dos municípios”, observou.
Crítica ao Governo Federal
Sobre a postura do governo federal em relação aos repasses, Coelho afirmou que os municípios têm feito a sua parte em termos de gestão e economia, enquanto a União, segundo ele, não está aplicando cortes em suas próprias despesas.
“O governo federal… ele é quem tem que ter gestão, ele é quem tem que ter gestão com gasto dele, não com gasto dos outros… os estados e os municípios estão fazendo dever de casa, a União é que não faz”, criticou Coelho. Ele destacou ainda que a Paraíba, onde 60% dos municípios dependem exclusivamente dos repasses do FPM e ICMS, seria uma das regiões mais afetadas com os cortes.
