A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria no Diário Oficial do Município que regulamenta as atividades de fotógrafos no letreiro turístico localizado no Busto de Tamandaré, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco. O objetivo é organizar o uso do espaço, que vem sendo alvo de moradores e turistas devido à atuação desordenada de profissionais no local. Confira a íntegra aqui: 2024_Diario_656_14-11-10

Cadastro e Licenciamento

A partir de agora, os fotógrafos interessados ​​em oferecer serviços no letreiro deverão se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e obter uma licença. Para isso, é necessário apresentar:

• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Certidão negativa de subsídios municipais;
• Descrição dos equipamentos utilizados.

Os profissionais licenciados deverão portar o crachá de identificação e a autorização emitida pela Sedurb, em conformidade com o Código de Posturas de João Pessoa.

Limites e Restrições

A portaria também define regras para o uso do espaço:

• Cada profissional poderá atender até três clientes simultaneamente;
• É proibido o uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera;
• Não será permitido delimitar ou reservar espaço no calçadão ou na faixa de areia;
• O uso de instrumentos sonoros para atrair consumidores está vetado, a fim de evitar poluição sonora e visual.

Para quem utiliza drones, será obrigatório o cumprimento das normas aplicáveis ​​da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Organização e Acesso

A medida busca garantir o ordenamento do espaço e o livre acesso ao letreiro, um dos principais pontos turísticos da capital paraibana. Segundo a prefeitura, a orientação visa equilibrar a exploração econômica do local com o conforto e a segurança de visitantes e moradores.

Com essas diretrizes, a gestão municipal espera solucionar problemas recorrentes e preservar a experiência turística no Busto de Tamandaré.