O procurador Marcos Alexandre Queiroga, do Ministério Público Eleitoral, encaminhou, nesta quarta-feira (12) um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em que emite opinião favorável à rejeição da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (PL) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra (PSB).
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Conforme reportagem do Blog do Wallison Bezerra, a ação já foi rejeitada em primeira instância e tramita no TRE-PB. Na ação, Queiroga apontava a influência do crime organizado nas eleições por meio de contrato de pessoas em troca de apoio político, tendo como base as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre. Cícero e Leo também são acusados pela coligação liderada pelo presidente estadual do PL de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas.
“O argumento do recurso, que baseia a ciência inequívoca do Recorrido CÍCERO DE LUCENA FILHO no fortíssimo vínculo familiar com sua esposa e filha, configura presunção, pois nada de concreto, contra ele, foi apontado. Apesar de muito forte, o argumento deve ser analisado à luz da jurisprudência do TSE, a qual é clara ao afirmar que a afinidade política, ou seja, a proximidade entre pessoas não implica automática ciência ou participação de candidato na prática do ilícito, sob pena de se transmudar a responsabilidade subjetiva em objetiva”, manifesta o PRE.
