Por 28 votos favoráveis e uma abstenção, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), suspender parte das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), investigado pela Polícia Federal na Operação Zona de Influência. A decisão afasta a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a restrição de deslocamento para fora da Grande João Pessoa.
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A votação ocorreu poucas horas depois de o parlamentar ser alvo da segunda fase da operação, que investiga suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à primeira etapa da investigação.
As restrições haviam sido determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A Assembleia manteve as demais medidas cautelares que não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
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Deputados votam pela suspensão das restrições
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), após a comunicação oficial da decisão judicial.
A análise passou inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo plenário. O deputado Anderson Monteiro (PV) foi o relator nas duas etapas e defendeu a suspensão das medidas que poderiam dificultar o desempenho das atividades parlamentares.
“É inato ao livre e regular exercício das atividades legislativas a discricionariedade na aceitação e formulação de suas responsabilidades a partir das demandas que lhes são apresentadas e, para tanto, não há restrições acerca dos locais ou de horários em que essas obrigações podem ser adimplidas. Em outros termos, impor limitações no âmbito de atuação territorial ou tempo é dissonante das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.
A votação foi nominal e aberta. Dos 36 deputados estaduais, 28 votaram pela derrubada das restrições, enquanto George Moraes (PL) se absteve.
Além do próprio Caio Roberto, não participaram da votação Wallber Virgolino (PL), Dr. Romualdo (PCdoB), Eduardo Carneiro (PP), Felipe Leitão (MDB), Inácio Falcão (PCdoB) e Sargento Neto (PL).
A deliberação seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a análise, pelo Legislativo, de medidas cautelares capazes de impedir ou dificultar o exercício do mandato, no prazo de 24 horas.
Caio Roberto mantém suas prerrogativas parlamentares até 31 de janeiro de 2027, quando se encerra seu atual mandato.
PF investiga vazamento de informações e destruição de provas
A segunda fase da Operação Zona de Influência foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras.
Durante as buscas na residência de Caio Roberto, os policiais apreenderam celulares e computadores. Endereços relacionados a um assessor do deputado e a um parente do assessor também foram alvos da operação.
Segundo a PF, a nova etapa da investigação foi desencadeada após a análise de materiais recolhidos na primeira fase. Os investigadores identificaram indícios de que pessoas investigadas teriam recebido informações antecipadas sobre as ações policiais.
A suspeita é de que, após tomarem conhecimento das operações, os envolvidos tenham eliminado possíveis provas e orientado terceiros a adotar a mesma conduta.
Além das buscas, a Justiça Eleitoral determinou medidas cautelares contra Caio Roberto e um assessor, cujo nome não foi divulgado. Entre as restrições impostas ao parlamentar também estavam a proibição de frequentar determinados ambientes e de manter contato com outros investigados.
Defesa afirma que ainda não teve acesso integral ao processo
Em nota encaminhada ao g1 nesta quinta-feira, a assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou que o deputado ainda não havia tido acesso completo aos documentos que fundamentaram a decisão judicial.
Segundo a defesa, o parlamentar “não teve acesso à íntegra da medida cautelar que fundamentou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tampouco aos elementos que integram os autos”.
