O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu o julgamento que analisa a possibilidade de bloqueio de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões, destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático. A paralisação ocorreu após pedidos de vista apresentados pelas desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves.
Antes do pedido de interrupção, o placar já indicava maioria divergente ao voto do relator do processo, desembargador Joás de Brito.
Joás de Brito votou pelo bloqueio do montante sob a justificativa de que os recursos públicos voltados ao esporte devem priorizar a inclusão social e a massificação de modalidades, e não “patrocinar o lazer de uma elite desportiva”. Ele argumentou ainda que a destinação possuía caráter individualizado.
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Por outro lado, o desembargador Leandro dos Santos abriu a divergência favorável ao repasse da emenda, sendo acompanhado pelos magistrados Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto. Apenas a desembargadora Anna Carla Lopes seguiu a posição do relator.
Ao defender a regularidade da destinação, Leandro dos Santos citou que o próprio Governo do Estado já havia repassado verbas estaduais à mesma entidade e destacou o aval técnico do órgão federal competente:
“Se o fomento ao tiro prático não atendesse ao interesse público, o estado não poderia tê-lo promovido com verbas estaduais. Se o fez, não há razão jurídica para recusar idêntica destinação a verbas federais”, afirmou o desembargador.
Com a suspensão da sessão, a análise sobre a liberação ou bloqueio definitivo da verba permanece sem conclusão até o retorno do processo à pauta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
