O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quarta-feira (12), no Senado Federal, uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação questiona medidas autorizadas pelo ministro em uma investigação que levou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas contra Raimundo Soares Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.
O caso teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Em março deste ano, equipamentos do jornalista foram apreendidos por determinação de Moraes.
Na terça-feira (11), uma nova operação da PF teve como alvo Cutrim. Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, ele teria fornecido ao jornalista dados relacionados aos deslocamentos e veículos utilizados por Flávio Dino e seus familiares. A apuração tramita sob sigilo.
Denúncia questiona quebra do sigilo da fonte
Na representação encaminhada ao
enado, Cabo Gilberto sustenta que a identificação da fonte do jornalista representa uma possível violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
O deputado enquadra, em tese, a conduta atribuída a Moraes no artigo 39, itens 4 e 5, da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF e prevê como infração proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.
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A representação afirma que o objetivo não é discutir o mérito das suspeitas envolvendo Flávio Dino, mas questionar os meios utilizados para identificar a fonte jornalística. “O sigilo da fonte não é privilégio corporativo concedido aos jornalistas. É garantia instituída em favor da própria sociedade”, afirma o documento apresentado pelo deputado.
PF investiga origem das informações
De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, a PF teria identificado a relação entre Cutrim e Luís Pablo a partir de mensagens encontradas em equipamentos apreendidos anteriormente do jornalista. A apuração busca esclarecer como informações de acesso restrito relacionadas à segurança de Flávio Dino e de seus familiares teriam sido obtidas e divulgadas.
A PF sustenta que Cutrim teria utilizado sua posição como servidor público para obter informações de maneira irregular. Já a defesa do investigado questiona a operação e afirma que Cutrim é adversário político de Flávio Dino.
O jornalista Luís Pablo nega ter praticado irregularidades e afirma que as reportagens foram produzidas no exercício da atividade jornalística. Entidades ligadas à imprensa também manifestaram preocupação com o caso e com possíveis impactos sobre o sigilo das fontes.
Entidades apontam risco à liberdade de imprensa
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram manifestação conjunta de preocupação com a operação contra Cutrim.
As entidades afirmaram que medidas judiciais capazes de revelar fontes jornalísticas podem criar precedentes que, na avaliação delas, ameaçam a liberdade de imprensa e o exercício profissional do jornalismo.
A discussão também ganhou repercussão entre especialistas em Direito. Avaliações divulgadas sobre o caso apontam que o sigilo da fonte possui proteção constitucional, mas destacam que a análise sobre a legalidade específica da decisão depende do conteúdo integral do processo, que tramita sob sigilo.
Flávio Dino nega irregularidades
Em manifestação enviada ao Jornal Nacional, a assessoria de Flávio Dino negou que tenha ocorrido uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo a assessoria, um carro blindado teria sido cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com os tribunais do país.
A defesa institucional de Dino também afirmou que o ministro e seus familiares vinham sendo alvo de agressões, ameaças e monitoramento. Segundo a manifestação, as investigações apontaram que veículos particulares da família também eram acompanhados.
A assessoria acrescentou que as pessoas apontadas nas investigações como responsáveis pelo monitoramento não seriam jornalistas, mas exerceriam outras atividades profissionais.
