O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (25) a lei que autoriza a doação de um terreno municipal ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Localizada no Altiplano Cabo Branco, a área abriga desde 2002 as instalações da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), garantindo agora a regularização definitiva do imóvel e segurança jurídica para a continuidade das atividades do Poder Judiciário.
A assinatura da lei ocorreu no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, além de representantes do Judiciário paraibano.
Com a sanção, o terreno passa oficialmente a integrar o patrimônio do TJPB. A legislação estabelece que a área deverá permanecer destinada exclusivamente às atividades do Poder Judiciário Estadual. Em caso de mudança de finalidade, a doação poderá ser revogada e o imóvel retornará ao patrimônio do Município.
Durante a solenidade, o prefeito Leo Bezerra destacou a importância da parceria institucional entre os poderes e o fortalecimento das ações voltadas à população.
“É uma satisfação imensa receber o Tribunal de Justiça e, por meio do desembargador Fred Coutinho, representar toda a Corte nesta ocasião em que formalizo a sanção desta lei. Valorizo profundamente a parceria estabelecida entre a Prefeitura e os demais poderes, pois estamos sempre de portas abertas para construir, em conjunto, o futuro de nossa cidade. Como prefeito, reafirmo que o Tribunal de Justiça e todas as instituições parceiras terão a responsabilidade e o compromisso de governar conosco, em prol do desenvolvimento e do bem-estar de nossa população”, destacou Leo Bezerra.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o significado da medida para o Judiciário paraibano e para a relação institucional entre os poderes.
“Agradecemos profundamente a sensibilidade do prefeito ao sancionar esta lei, que formaliza a doação do imóvel onde se encontram instaladas a Esma e a Corregedoria-Geral. Esse ato não apenas concretiza a regularização da unidade, mas também consolida a cooperação institucional entre os Poderes Judiciário e Executivo”, pontuou.
Segundo o Tribunal de Justiça, a formalização da doação representa um avanço para a manutenção das estruturas já existentes no local, assegurando estabilidade patrimonial e administrativa para o funcionamento dos serviços prestados pela Esma e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
