A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de março. O prazo inicial da medida, fixado em 90 dias, está próximo do vencimento, e os advogados alegam que permanecem as condições de saúde que justificaram a transferência do ex-presidente para cumprir pena em casa.
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Segundo informações divulgadas pela revista Veja, interlocutores da defesa afirmam que o pedido será fundamentado na continuidade dos problemas médicos enfrentados por Bolsonaro.
A autorização para a prisão domiciliar foi concedida após o ex-presidente ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e passar por internação no Hospital DF Star, em Brasília.
Pedido de prorrogação da prisão domiciliar
Com a proximidade do término dos 90 dias, caberá ao Supremo analisar eventual solicitação da defesa e decidir se o regime domiciliar será mantido ou se haverá alteração nas condições de cumprimento da pena.
A expectativa é de que o pedido seja protocolado nos próximos dias.
Condenação e justificativa da medida
Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
A decisão que permitiu o cumprimento da pena em regime domiciliar considerou o agravamento de seu quadro clínico e a necessidade de acompanhamento médico.
Restrições impostas pelo STF
Durante o período de prisão domiciliar, o ex-presidente permaneceu submetido a uma série de restrições impostas pelo Supremo.
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de utilizar celulares;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Limitações quanto ao recebimento de visitas.
Pelas regras estabelecidas pelo STF, apenas familiares e advogados puderam manter contato com Bolsonaro, dentro de horários previamente definidos.
O acesso de representantes políticos e aliados também foi restringido durante o cumprimento da medida.
