O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, publicou neste fim de semana um artigo de opinião no jornal Folha de S.Paulo no qual comenta a aprovação da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. No texto, o parlamentar faz uma avaliação sobre a tramitação da matéria e destaca aspectos relacionados à condução do debate que culminou com a aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
A reforma da vida das pessoas
Mais de 15 milhões de brasileiros vivem hoje sob a escala 6×1. Homens e mulheres que, durante seis dias da semana, acordam antes do amanhecer e atravessam cidades inteiras para trabalhar. E, ao retornarem para casa, encontram outras tarefas à espera. Essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que acumulam jornadas múltiplas e chefiam mais da metade dos lares brasileiros.
São milhões de pessoas que não conseguem usufruir do convívio com os filhos, de lazer, estudos, cuidados com a saúde e do próprio descanso. Trabalhadores que comprimem em apenas um dia de folga uma vida inteira de obrigações pessoais e familiares.
Foi olhando para esse cenário que a Câmara dos Deputados retomou um debate que há quase quarenta anos não era revisitado, desde a Constituição de 1988. Um debate que vai muito além da quantidade de horas trabalhadas e discute o direito ao tempo de vida – porque existe uma diferença entre viver e apenas sobreviver.
Ao longo do processo, mais de 3.200 pessoas foram ouvidas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Foram realizadas audiências públicas, reuniões e debates nas cinco regiões do país, permitindo conhecer demandas, preocupações e expectativas de cada atividade econômica Brasil afora.
O desafio da Câmara foi encontrar equilíbrio. Garantir proteção ao trabalhador sem ignorar a realidade de quem produz, empreende e gera empregos no país, principalmente as micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte das vagas formais do Brasil.
Desse diálogo nasceu uma proposta baseada em três pilares: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.
A implementação da proposta deve ocorrer de forma gradual e responsável, assegurando maior previsibilidade para empresas, trabalhadores e consumidores.
Durante o debate, muito se falou sobre os impactos econômicos da redução da jornada, apontando para uma eventual queda de produtividade. Mas esse argumento já não se sustenta diante da realidade. O Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e, ainda assim, convive há anos com a estagnação da produtividade.
Isso revela uma verdade que já não pode ser ignorada: o desenvolvimento não depende apenas da quantidade de horas trabalhadas e a redução de jornada não é a vilã da produtividade.
Pelo contrário. Trabalhadores mais descansados adoecem menos, faltam menos, permanecem mais tempo nos empregos e produzem melhor. Empresas brasileiras já vêm experimentando jornadas reduzidas e relatando ganhos de produtividade, melhoria no ambiente de trabalho e redução da rotatividade.
Ou seja, desenvolvimento econômico e dignidade humana não são objetivos concorrentes, mas complementares. Uma economia forte também depende de trabalhadores saudáveis, motivados e com qualidade de vida.
Outro aspecto que o Parlamento não poderia ignorar é o avanço do adoecimento físico e mental da população trabalhadora. Os impactos já alcançam famílias, empresas, Previdência Social, sistema público de saúde e toda a economia nacional. Por isso, reduzir a jornada também é uma medida de saúde pública.
A história nos ensina que avanços civilizatórios raramente acontecem sem resistência. Foi assim com a criação da Carteira de Trabalho. Foi assim com o 13º salário que, durante sua implementação, chegou a ser apontado como desastroso para a economia do país. Até o fim da escravidão encontrou reações, quando muitos acharam que o Brasil ficaria sem trabalhadores e não suportaria a mudança. Foi assim com tantas conquistas que hoje consideramos naturais, mas que um dia foram tratadas com relutância.
Já nos foi ensinado que a grandeza de uma nação não se mede apenas pelas riquezas que produz, mas pela forma como cuida daqueles que a produzem. Foi com essa convicção que a Câmara dos Deputados deu esse passo histórico. O que entregamos ao país é mais do que uma mudança nas relações de trabalho. É uma reforma para a vida das pessoas.
