O juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou um pedido de liminar protocolado pelo MDB que tentava forçar a remoção de um vídeo das redes sociais do governador Lucas Ribeiro (PP) e do ex-governador João Azevêdo (PSB). A oposição alegava a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026.
A gravação questionada foi registrada durante uma agenda administrativa em Cajazeiras, no Sertão paraibano. No vídeo, os líderes políticos aparecem juntos afirmando que “o compromisso com a saúde precisa continuar” e finalizando com o jargão “pra frente, sempre”.
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Magistrado não vê pedido explícito de voto
Ao analisar o pedido de urgência nesta quarta-feira (20), o magistrado destacou que a legislação eleitoral brasileira tolera manifestações de posicionamento político e exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja o pedido explícito do voto — técnica juridicamente conhecida como o uso de “palavras mágicas” de indução.
“Não vislumbro pedido explícito de voto, seja de forma direta ou por intermédio das ditas ‘palavras mágicas’. Não é mencionado no diálogo candidatura de qualquer dos representados, ao pleito de 2026 ou a cargos específicos a serem disputados. As frases proferidas limitam-se à exaltação das ações administrativas estaduais e à manifestação de desejos de progresso no setor da saúde pública estadual”, sentenciou o juiz Rodrigo Clemente.
Para o TRE-PB, o slogan “o compromisso com a saúde precisa continuar” demonstra harmonia política e continuidade de um grupo, mas não carrega o potencial semântico proibido pela legislação para o período que antecede as convenções partidárias.
Instagram deverá fornecer dados técnicos ao TRE-PB
Apesar de negar a retirada imediata do conteúdo do ar, o juiz adotou medidas cautelares para garantir a continuidade da instrução do processo. Ele determinou que a empresa Instagram forneça ao tribunal, no prazo máximo de dois dias, a identificação técnica dos perfis e dados de impulsionamento envolvidos na postagem.
O despacho também notificou oficialmente o governador Lucas Ribeiro e o ex-governador João Azevêdo para que, no prazo legal, apresentem suas respectivas defesas antes do julgamento definitivo do mérito da representação eleitoral.
