A Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Hervázio Bezerra, teve papel central na tramitação do projeto que criou a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes. A proposta avançou no colegiado, seguiu para votação em plenário e foi sancionada como Lei nº 14.414 na última terça-feira (12) pelo governador Lucas Ribeiro.
A nova lei, de autoria do deputado Michel Henrique, institui no Estado uma política voltada à inclusão, acessibilidade e desenvolvimento da saúde física, mental e social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições neurodivergentes por meio da prática esportiva adaptada.
Pelo texto, o esporte inclusivo passa a ser definido como aquele adaptado às necessidades específicas de pessoas neurodivergentes, com respeito às particularidades cognitivas, sensoriais e motoras de cada participante.
A atuação da Comissão presidida por Hervázio reforçou o debate sobre a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas neurodivergentes. A análise no colegiado antecedeu a aprovação do projeto no plenário da ALPB, etapa que consolidou o avanço da proposta dentro do Legislativo estadual.
Entre as diretrizes da política estão a promoção da inclusão social, a adaptação de espaços públicos e privados, a capacitação de profissionais de educação física e instrutores, a oferta de suporte psicológico e social aos participantes e familiares, além do incentivo a programas, competições e eventos de esporte inclusivo.
A lei também prevê que o Estado da Paraíba poderá atuar de forma integrada por meio das secretarias de Educação, Juventude, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Humano para implementar, monitorar e avaliar as ações da política.
Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de editais específicos de fomento ao esporte inclusivo, respeitadas as disponibilidades financeiras e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
