Com uma fila de quatro pedidos de investigação aguardando análise, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), decidiu devolver ao vereador Ícaro Chaves o requerimento para a instalação da CPI da Cagepa. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26), fundamentado em um parecer da Procuradoria da Casa que apontou a falta de informações obrigatórias no documento original.
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Dinho alegou que a medida busca garantir a isonomia, repetindo o rito adotado na CPI dos Combustíveis, proposta por Guga Moov Jampa. Para seguir adiante, o texto precisa detalhar o prazo de funcionamento, a finalidade específica e a composição de cinco a sete membros, conforme exige o Regimento Interno.
Entrave
O movimento, no entanto, gerou debate no plenário. O vereador Marcos Vinícius, por exemplo, questionou o rigor, argumentando que o próprio regimento já disciplina automaticamente alguns desses critérios.
Ícaro Chaves deve readequar o pedido para garantir as assinaturas de um terço dos pares.
