A Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 deve chegar ao plenário da Câmara dos Deputados em maio. A previsão foi apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou a matéria entre as prioridades do Legislativo neste ano.
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A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo Motta, seguirá o rito tradicional após a análise de admissibilidade. Caso avance no colegiado, o texto será debatido em uma comissão especial antes de ser submetido à votação em dois turnos no plenário. “Depois, vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, afirmou.
A expectativa de votação foi reforçada pelo presidente da Câmara em publicações nas redes sociais e também em declarações feitas nesta terça-feira (10), durante um evento promovido por uma instituição financeira. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, disse.
O texto apresentado por Erika Hilton foi apensado a uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para tramitação conjunta. Ao justificar a decisão, Motta destacou a necessidade de ampliar o debate. “A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, declarou.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é definir, em diálogo com a CCJ, um cronograma de trabalho ainda nas próximas semanas.
“Nós vamos tratar com o presidente da CCJ sobre um cronograma de trabalho e, quem sabe, na semana seguinte ao Carnaval já tenha um relator escolhido”, detalhou. Ele também afirmou perceber disposição entre parlamentares de diferentes campos políticos para avançar no debate. “Tenho sentido dentro da casa, das lideranças, que há uma boa vontade independente dos partidos da base aliada ou da oposição em fazer essa discussão”, completou.
A proposta prevê a alteração de um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecendo que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e será distribuída em quatro dias por semana. De acordo com o texto, as novas regras passariam a valer 360 dias após a eventual promulgação da PEC.
A iniciativa surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou projeção nas redes sociais e reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado enviado à Câmara. Paralelamente à tramitação da PEC, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda encaminhar ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, que se tornou uma das pautas prioritárias do Executivo para este ano.
