O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a sequência de mandatos do vereador Marcelo Bezerra (PSB) na presidência da Câmara Municipal de Bananeiras, no Brejo paraibano. A apuração mira a eleição que o manteve no comando da Casa para o biênio 2027–2028, o que representaria um terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora.
De acordo com o MP, Marcelo presidiu o Legislativo no biênio 2023–2024, foi reconduzido para 2025–2026 e, posteriormente, declarado eleito novamente para 2027–2028. A Promotoria vê indícios de afronta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) fixado na ADI 6524, que permite apenas uma única reeleição ou recondução consecutiva para cargos das Mesas Diretoras dentro da mesma legislatura, como forma de evitar a perpetuação no poder e resguardar os princípios da alternância, moralidade e democracia internas.
O inquérito é conduzido pelo promotor Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, que deu prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara apresente informações e documentos sobre o processo eleitoral, justifique a antecipação da escolha da Mesa e indique providências adotadas para adequar o ato à jurisprudência do STF. Dependendo das respostas, o MP poderá recomendar a anulação da eleição, propor ação civil pública ou adotar outras medidas judiciais para impedir o terceiro mandato consecutivo.
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