O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (15) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante). A análise do recurso estava prevista para esta quinta-feira (11), mas foi suspensa devido à ausência de quórum. A juíza Renata Barros está de férias, e não há substituto designado para a vaga.
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André Coutinho e Camila Holanda, sua vice, tiveram seus mandatos cassados no dia 17 de novembro. A decisão do TRE-PB confirmou integralmente a sentença inicial proferida pela juíza da 57ª Zona Eleitoral. A cassação também incluiu o vereador Márcio Alexandre (União Brasil).
As acusações que levaram à cassação são graves e envolvem: Abuso de poder político e econômico; Compra de votos; Uso de recursos públicos durante a campanha eleitoral; Suposta interferência de organizações criminosas no pleito.
A decisão do TRE-PB também resultou na declaração de inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano.
Apesar da cassação já confirmada em primeira instância e mantida pelo TRE-PB, André Coutinho segue no cargo. A execução imediata da cassação está suspensa devido ao recurso interposto (embargos de declaração), que adia a efetivação da sentença até o esgotamento das etapas processuais no âmbito do TRE-PB.
O recurso é relatado pelo juiz Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o mesmo que conduziu o processo que culminou na cassação. Caso a cassação seja confirmada definitivamente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a cidade de Cabedelo deverá realizar uma nova eleição direta para escolher o prefeito e vice. Enquanto as eleições suplementares não ocorrerem, a prefeitura será assumida pelo atual presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, que faz oposição ao prefeito cassado.
O prefeito André Coutinho já sinalizou que, se necessário, irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a execução da decisão.
