O ex-presidente Jair Bolsonaro deve começar a cumprir sua pena de prisão de 27 anos e três meses, referente à condenação pela trama golpista. A decisão é desta terça-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a determinação, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra preso preventivamente desde o último sábado (22).
A pena total imposta ao ex-presidente soma 27 anos e três meses de prisão. Moraes especificou o regime e a duração de cada tipo de pena.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, detalha na decisão.
Sem mais recursos
Moraes fundamentou sua decisão argumentando que a defesa de Bolsonaro não cumpriu o prazo estipulado para a apresentação de novos embargos de declaração, que expirou na última segunda-feira (24).
Moraes também destacou que não há “previsão legal” para a apresentação de outro formato de recurso, como os embargos infringentes. O prazo para esse segundo tipo de recurso terminaria na próxima quarta-feira (3). Contudo, o entendimento da Corte é que os embargos infringentes só são cabíveis se o réu tiver recebido pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro, quando só Luiz Fux votou para absolvê-lo.
