O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (23) que a Polícia Federal investigue supostos desvios de recursos de emendas parlamentares destinadas para quatro cidades, dentre elas está Zabelê, no interior da Paraíba. O recurso de R$ 3 milhões foi enviado pela ex-deputada federal Edna Henrique (Republicanos).
O valor da emenda foi destinado para a construção de um novo parque em Zabelê e enviado em julho de 2023, mas o dinheiro já não estaria mais em caixa em fevereiro de 2024, quando a gestão municipal apresentou um vídeo projetando como ficaria a construção em sua versão final.
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Nota da ex-deputada federal Edna Henrique sobre destinação de emendas
Parlamentar apenas destina emendas; execução da obra é responsabilidade exclusiva da Prefeitura e fiscalização cabe aos órgãos de controle
A ex-deputada federal Edna Henrique vem a público esclarecer informações referentes à emenda parlamentar destinada ao município de Zabelê, Paraíba, voltada à construção de uma praça pública, cuja execução ainda se encontra em análise no próprio Ministério das Cidades.
Cumpre destacar que o papel do parlamentar é indicar e destinar recursos federais, por meio de emendas ao Orçamento da União, para que os municípios possam investir em obras e serviços que beneficiem a população. Após a destinação, a responsabilidade pela execução do convênio, aplicação dos recursos e conclusão da obra é exclusiva da Prefeitura Municipal, não cabendo ao parlamentar qualquer ingerência sobre a gestão desses valores.
A deputada Edna Henrique reforça que os órgãos de controle são responsáveis por fiscalizar e adotar as medidas legais cabíveis caso identifiquem qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
Ressalta, ainda, que a mera autoria da emenda não implica responsabilidade pela execução ou eventual atraso das obras, que dependem integralmente da administração municipal.
Por fim, a parlamentar reafirma seu compromisso com a austeridade pública e com a seriedade na aplicação dos recursos públicos, estando sempre à disposição para lutar pela melhoria da qualidade de vida do povo paraibano.
