O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), criticou nesta terça-feira (18) a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que visa derrubar o novo Plano Diretor da cidade e as flexibilizações na Lei do Gabarito, aprovadas em 2024. O gestor acusou que há uma tentativa de “politicagem” no processo, o que estaria causando prejuízos ao setor da construção civil da capital.
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Em entrevista à Arapuan FM, Cícero defendeu que a sua gestão atua dentro da legalidade e que os decretos municipais são rigorosos: “Olha, nós estamos acompanhando com preocupação, porque é, na verdade, alguns por querer fazer politicagem, tá certo? Não entenderam que estão atrapalhando uma indústria que tá dando certo”. “Os decretos da minha gestão são mais rígidos do que o que a Constituição permite”, declarou.
A nova legislação em questão alterou a Lei do Gabarito, que estabelece limites escalonados de altura para as construções ao longo da orla de João Pessoa, em uma faixa de 500 metros a partir da linha da praia – área considerada patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e cultural do estado. O MPPB questiona as mudanças, alegando que violam princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana.
Cícero Lucena argumentou ainda que a ação trata como uma questão de meio ambiente o que seria, em sua visão, uma pauta puramente urbanística.
“A ação movida foi com a cabeça de meio ambiente e não é meio ambiente, tá certo? É urbanismo”, completou.
Para o prefeito, está havendo uma confusão entre o zoneamento da cidade e a discussão sobre a altura dos prédios. Ele concluiu afirmando que espera uma reversão rápida da situação: “Não podemos… as pessoas ficam na ânsia de fazer oposição, não medem a consequência desses atos. Temos certeza que, no diálogo e na demonstração técnica, isso vai ser revertido o mais rápido possível.”
