O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), pela cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva. A maioria dos integrantes do tribunal, cinco votos a favor da cassação e um contra, acolheu a denúncia de irregularidades no processo eleitoral de 2024.
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O ex-prefeito do município, Vitor Hugo, também foi condenado e declarado inelegível por um período de quatro anos.
A cassação resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. A acusação central envolve compra de votos com o suposto envolvimento de facções criminosas na gestão municipal.
O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, teve seu voto seguido pela maioria do tribunal. Ele argumentou que “há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”.
A denúncia apresentada pelo MPE detalha que as irregularidades incluíram distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores.
As operações policiais indicaram que um grupo criminoso investigado teria exercido influência no pleito eleitoral através de controle de território. Os suspeitos são investigados por crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
Em junho deste ano, a Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos de André Coutinho e Camila Holanda, mas a ação julgada nesta segunda-feira (17) refere-e ao recurso impetrado pela defesa dos investigados.
