O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) suspendeu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do recurso contra a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), e do vereador Márcio Silva (União Brasil). A interrupção ocorreu após pedido de vista feito pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, convocado para compor a Corte.
A análise do caso foi interrompida ainda na fase de apreciação das preliminares, que envolvem alegações de violação ao contraditório e à ampla defesa. O mérito da ação, que apura suposta ligação da gestão municipal com facções criminosas e abuso de poder político e econômico, ainda não começou a ser examinado pelos magistrados.
O procurador regional eleitoral Renan Paes Félix defendeu o desprovimento do recurso interposto pelo prefeito e pelo vereador, mas opinou favoravelmente à vice-prefeita Camila Holanda, pedindo o afastamento da inelegibilidade imposta a ela em primeira instância por entender que não há provas de sua participação direta nos fatos investigados.
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Durante o julgamento, o advogado de defesa Walter Agra, representante de André Coutinho, argumentou pela nulidade das provas apresentadas, afirmando que “as provas emprestadas” foram retiradas de ações penais sem a participação dos acusados e, portanto, sem o devido contraditório. Já o advogado Rodrigo Farias, que defende Camila Holanda, destacou que é preciso respeitar “a vontade do eleitor” e que os fatos narrados na ação “não têm qualquer potencialidade eleitoral”.
O processo tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa os réus de usar a máquina pública para favorecimento político e alianças com o crime organizado. A sentença de primeiro grau, proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito, da vice e do vereador, além de decretar a inelegibilidade de todos eles e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano por oito anos.
As denúncias se baseiam nas operações En Passant 1 e 2, realizadas pela Polícia Federal e pelo Gaeco, que apontaram o suposto uso de recursos públicos para cooptar apoios eleitorais e favorecer candidatos durante as eleições de 2024.
Com o pedido de vista apresentado por Aluízio Bezerra, o julgamento será retomado apenas na segunda quinzena de novembro, após a devolução do processo ao plenário do TRE-PB.
