O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para o dia 30 de outubro o julgamento do recurso que analisa a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União). O caso envolve também o ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, declarado inelegível por oito anos. O julgamento, inicialmente previsto para esta quarta-feira (23), foi adiado a pedido do advogado de defesa, Walter Agra, que justificou ausência por motivo de viagem internacional.
A decisão do pleno foi unânime. O relator do caso é o juiz Keops Vasconcelos Amaral Vieira Pires, após redistribuição do processo — anteriormente sob relatoria do juiz Roberto D’Horn, que se declarou suspeito. O julgamento é considerado decisivo em Cabedelo, já que pode confirmar ou reverter a sentença que determinou a perda dos mandatos em primeira instância.
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Em junho, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou indícios da influência do crime organizado nas eleições de 2024.
A sentença também destacou a gravidade da suposta aproximação da gestão municipal com organizações criminosas. “Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma ORCRIM fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais (…), eis que se volta contra os próprios eleitores, estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito”, afirmou a magistrada.
A investigação teve início após a deflagração da Operação En Passant, realizada pelo Gaeco e pela Polícia Federal em Cabedelo durante o período eleitoral. O Ministério Público Eleitoral sustenta que o grupo político teria se beneficiado do apoio de uma facção criminosa local para favorecer candidaturas.
