Os casos de maus-tratos contra animais poderão enfrentar punições mais duras e proporcionais à gravidade do crime. É o que propõe um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB), que busca proibir o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nesses casos. A proposta altera o artigo 28-A do Código de Processo Penal, fechando uma brecha que hoje permite que agressores evitem condenações mais severas por meio de negociações judiciais.
“Crueldade contra animais não é um erro menor. É violência. E violência precisa ter resposta à altura. Nossa legislação precisa dizer, com todas as letras, que a vida e o bem-estar dos animais importam. Quem comete esse tipo de crime precisa ser responsabilizado plenamente”, afirmou o parlamentar ao justificar a iniciativa.
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Na prática, a mudança acrescenta um inciso ao artigo 28-A, estabelecendo que o ANPP não poderá ser aplicado aos crimes de maus-tratos previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Dessa forma, pessoas flagradas agredindo, torturando ou praticando atos cruéis contra animais não poderão mais se livrar do processo por meio de acordos extrajudiciais.
A proposta de Ruy está alinhada a um entendimento recente do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que já havia decidido vetar acordos penais em casos de violência contra animais. Para o deputado, essa convergência representa um avanço na consolidação de uma política criminal mais rigorosa e em sintonia com o sentimento de repúdio da sociedade.
Histórico de atuação pela causa animal
Reconhecido por sua atuação em defesa dos animais, Ruy Carneiro foi o primeiro parlamentar do país a destinar recursos federais — cerca de R$ 1,3 milhão — para a construção e equipagem de um hospital público veterinário, localizado em João Pessoa. O pioneirismo abriu caminho para que esse tipo de investimento passasse a constar no orçamento federal, permitindo novas destinações para estados e municípios.
Recentemente, o deputado também foi relator do projeto que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene em animais, uma proposta que tramitava há mais de 13 anos no Congresso. Ruy articulou a retomada do debate, garantiu a aprovação unânime na Câmara e acompanhou a sanção presidencial que transformou o texto em lei.
Na Paraíba, ele ainda tem destinado recursos para serviços de castração e controle de zoonoses em cidades como Pedras de Fogo e Guarabira. Parte dos valores do auxílio-mudança parlamentar, benefício ao qual ele se opõe, foi revertida em doações de mais de 1,5 tonelada de ração para 60 cuidadores independentes de João Pessoa.
Outro projeto de sua autoria obriga estabelecimentos que comercializam animais a contarem com um médico veterinário responsável pelo ambiente, medida que busca garantir condições adequadas de saúde e bem-estar aos animais em exposição e venda.
Com o novo projeto, Ruy reforça sua imagem como um dos principais defensores da causa animal no Congresso Nacional e tenta avançar em uma agenda de punições mais severas e políticas públicas voltadas à proteção dos animais.