A Justiça da Paraíba decidiu extinguir o processo movido pela vereadora Eliza Virgínia (PP) contra o presidente estadual do PSOL, Tárcio Teixeira, em que ela pedia indenização por danos morais no valor de R$ 60.720,00. A sentença, assinada no dia 8 de outubro pela juíza Matioska Nathalia Eloy, do 3º Juizado Especial Cível da Capital, reconheceu que o direito de Eliza prescreveu, ou seja, o prazo legal para mover a ação já havia expirado.
A vereadora alegava ter sido ofendida por Tárcio em um vídeo publicado no YouTube em setembro de 2019, no qual ele teria feito acusações que associavam projetos de Eliza a crimes como pedofilia, tráfico de pessoas e exploração sexual. No processo, a parlamentar afirmou que só tomou conhecimento da gravação em abril de 2025, quando teria sido alertada sobre o conteúdo e, então, ingressado com a ação judicial.
Entretanto, a magistrada entendeu que Eliza já tinha plena ciência do vídeo desde setembro de 2019, com base em documentos oficiais da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão cita a Ata da 64ª Sessão Ordinária da Casa, realizada em 19 de setembro de 2019, que registra duas falas da vereadora na tribuna rebatendo diretamente as declarações de Tárcio Teixeira.
Em uma dessas intervenções, Eliza teria dito:
“Eu fiquei muito chocada ontem quando fui acusada de fazer parte de uma rede de pedofilia e tráfico humano. E fazer associação criminosa. Incentivar a alusão é crime.”
Para a juíza, o documento comprova que Eliza teve conhecimento imediato do vídeo e do autor das falas ofensivas. Com isso, o prazo para pedir indenização começou a contar a partir de 19 de setembro de 2019, e não de 2025, como sustentava a defesa da vereadora.
Como o prazo de prescrição para ações de danos morais é de três anos, a juíza concluiu que o direito de Eliza venceu em setembro de 2022.
