A tentativa do governo Lula (PT) de ampliar a arrecadação por meio da Medida Provisória que previa a taxação de apostas esportivas, as bets, e fintechs foi barrada na Câmara dos Deputados. O texto, que precisava ser votado até esta quarta-feira (8), perdeu a validade após a base aliada não conseguir evitar a retirada da proposta de pauta , um movimento articulado por partidos do Centrão e pela oposição.
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O requerimento para retirar a MP foi aprovado por 251 votos a 193, sepultando a proposta antes mesmo de sua apreciação em plenário. A medida era uma das apostas do Ministério da Fazenda para reforçar o caixa da União, com previsão de arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e até R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, o valor havia sido reduzido para R$ 17 bilhões.
Com o impasse, o governo deve promover novo bloqueio orçamentário e buscar alternativas de compensação fiscal, como aumento de alíquotas do IPI ou do IOF via decreto.
Entre os deputados paraibanos, cinco votaram contra a retirada de pauta, dois foram favoráveis e cinco não registraram voto:
Contra
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wilson Santiago (Republicanos)
A favor
- Cabo Gilberto Silva (PL)
- Wellington Roberto (PL)
Ausentes
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Damião Feliciano (União)
- Mersinho Lucena (PP)
- Ruy Carneiro (Podemos)
A medida propunha mudanças na tributação de vários setores financeiros. O texto uniformizava em 18% o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas e ativos virtuais. Também aumentava a CSLL de 9% para 15% para instituições de pagamento, as chamadas fintechs.
No caso das apostas esportivas, a proposta inicial previa tributação de 18% sobre a arrecadação bruta, mas o percentual foi reduzido para 12% após pressões no Congresso e de empresas do setor. O governo ainda tentou incluir a taxação de títulos hoje isentos, como LCI e LCA, mas essa parte acabou retirada pelo relator. A MP surgiu como alternativa a um decreto presidencial que havia elevado o IOF sobre diversas operações financeiras, medida que foi duramente criticada e acabou revogada. O Supremo Tribunal Federal, posteriormente, restabeleceu parte do decreto por considerá-lo legal.
