O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A matéria está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).
A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir o superendividamento e proteger a saúde e o bem-estar da população diante dos riscos relacionados ao consumo em plataformas de apostas. Segundo o texto, a lei busca promover práticas responsáveis, coibir abusos e garantir maior segurança aos consumidores paraibanos.
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Entre os objetivos destacados, estão a prevenção do superendividamento, a conscientização sobre impactos das apostas à saúde mental, a proteção contra práticas abusivas e fraudulentas e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Para isso, o Estado deverá desenvolver campanhas educativas em parceria com o PROCON-PB, a Defensoria Pública e outras instituições.
Essas campanhas terão foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade, considerados os grupos mais suscetíveis aos efeitos negativos das apostas virtuais. Além de alertar sobre os riscos, as ações irão divulgar canais de apoio e orientação para consumidores que necessitem de suporte.
