A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), a urgência para o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que vai discutir com os líderes partidários a data em que o texto será analisado em votação final. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou substitutivo aprovado por uma comissão especial que amplia a faixa de redução parcial do tributo, elevando o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Para compensar a desoneração, estimada em quase R$ 26 bilhões, o projeto prevê a taxação de contribuintes de alta renda, com alíquota mínima de 10%, incluindo a tributação sobre lucros e dividendos de empresas.
Outras propostas em urgência
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a tramitação em regime de urgência de outras quatro matérias:
-
PL 7323/14 – torna crime o exercício ilegal da profissão de médico veterinário;
-
PL 4733/20 – autoriza o uso de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar a economia criativa;
-
PL 5873/23 – garante validade indeterminada para laudo médico que comprove diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1;
-
PL 2610/25 – tipifica como crime a indução, instigação ou auxílio à prática de atos que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida de uma pessoa ou de terceiros.
