Decisão da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
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A decisão confirma os termos da medida tomada inicialmente por Moraes. Segundo o voto do relator, a imposição das cautelares se justifica em razão do risco concreto de fuga de Bolsonaro, como apontado pela Polícia Federal.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Até o momento, três já votaram a favor da manutenção das medidas, o que representa a maioria necessária. Os votos foram dados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com a decisão, ficam mantidas as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que incluem:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados
- proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
- proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
