A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A proposta impede que estados como a Paraíba percam representantes em função da redistribuição de vagas com base no Censo Demográfico de 2022.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve relatoria do deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB), que apresentou um substitutivo elevando de 14 para 18 o número de novas vagas. Segundo o relator, o acréscimo representa “um aumento modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% em quatro décadas”.
A medida foi aprovada por 270 votos a favor, 217 contra e uma abstenção. Entre os parlamentares paraibanos, apenas o deputado Cabo Gilberto (PL) votou contra o texto.
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Damião Feliciano argumentou que a retirada de cadeiras do Nordeste agravaria desigualdades regionais e traria prejuízos econômicos. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. Ele destacou que a Paraíba poderia deixar de receber até R$ 120 milhões anuais em emendas e repasses federais se houvesse redução na bancada.
A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e estabelece que futuras redistribuições deverão considerar apenas dados do Censo auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem o uso de estimativas ou projeções. Também garante a possibilidade de contestação judicial por estados ou partidos.
Além da Paraíba, outros seis estados que seriam afetados negativamente mantêm suas atuais bancadas com a nova regra. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Damião Feliciano discursa sobre novas vagas na Câmara
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