O senador paraibano Efraim Filho (União) é o relator no Congresso do Projeto de Lei nº 3780, de 2023, aumenta o rigor da legislação penal com a intenção de coibir os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico e outros de utilidade pública. Segundo o parlamentar, é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como cabos e equipamentos de telecomunicações.
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“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, destacou.
O senador lembrou um episódio recente de roubo de fios de cobre que paralisou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa. “Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.
O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.
Na imagem Efraim Filho aparece sorrindo vestido um terno de cor bege.
Na imagem Efraim Filho aparece sorrindo vestido um terno de cor bege.
