O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga hoje (21) o pedido de habeas corpus na sessão desta segunda-feira (21) do vereador Dinho Dowsley. A Câmara Municipal de João Pessoa adiou uma coletiva de imprensa para aguardar o resultado do julgamento.
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A juíza Maria Cristina Paiva Santiago é a relatora do pedido de habeas corpus apresentado pelo vereador e presidente da CMJP.
A defesa de Dinho argumenta que as medidas cautelares impostas são infundadas e pede sua revogação. Entre essas medidas estão a proibição de acessar determinados bairros e órgãos públicos, como a Prefeitura de João Pessoa, além de recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e suspensão do exercício da função pública.
O pedido de habeas corpus visa anular o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência durante a Operação Livre Arbítrio, que investiga a suspeita de influência de facção criminosa na eleição de João Pessoa.
