O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado como relator do recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) contra a manutenção de sua prisão preventiva. Raíssa foi presa durante a segunda fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga crimes eleitorais e sua suposta ligação com uma facção criminosa envolvida em coação de eleitores em João Pessoa.
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Desde sua prisão, a vereadora tenta obter liberdade, mas todos os recursos foram negados até agora, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), onde a decisão pela manutenção da prisão preventiva foi unânime. A defesa argumenta que a renúncia de Raíssa à candidatura à reeleição elimina qualquer risco de interferência no processo eleitoral. Ela continua presa na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.
A Operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores, apreendeu R$ 5 mil, documentos com dados pessoais de terceiros, contracheques de funcionários públicos da Prefeitura de João Pessoa e aparelhos celulares na primeira fase das diligências.
