O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os mandatos de vereadores de Campina Grande devido a fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.
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O ex-vereador Waldeny Santana contestou a decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba, mas o recurso não foi aceito. Ele fazia parte da chapa proporcional do Democratas, que foi condenada por irregularidades no pleito.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se posicionou contra o recurso, afirmando que a interposição do mesmo configurou um erro grave, já que o recurso especial eleitoral era o procedimento correto. Portanto, não houve aplicação do princípio da fungibilidade devido à clareza sobre o tipo de recurso a ser interposto.
