Seis governadores das regiões Sul e Sudeste assinaram um manifesto contrário à prorrogação de benefícios fiscais para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. O documento foi encaminhado aos deputados federais, que estão discutindo essa possibilidade no contexto da reforma tributária.
Segundo O Tempo, os seis governadores fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Eles destacam, no manifesto, duas leis específicas: a 9.440/1997, que trata do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, e a 9.826/1999, que altera as cobranças do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal).
Os argumentos apresentados pelos governadores do Cosud giram em torno da criação de um “ambiente concorrencialmente desigual”. Eles ressaltam que os benefícios fiscais, que representam uma renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 5 bilhões, foram inicialmente concebidos para atrair investimentos industriais nas regiões mencionadas. No entanto, afirmam que as frequentes prorrogações desses benefícios, estendidas até o final de 2025, resultam em um caráter não regional, prejudicando outras áreas do país.
Além disso, os governadores destacam que a inclusão de parágrafos que prorrogam os incentivos para veículos com motores a combustão vai contra a agenda ambiental defendida pelo Brasil. Eles pedem a exclusão desses veículos de uma eventual renovação dos incentivos regionais.
Assinam o manifesto o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). O governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, não acompanhou seus colegas.
