O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e proibiu que novas manifestações bolsonaristas bloqueiem o trânsito urbano e rodoviário em todo o país. A decisão também veta a entrada de manifestantes em prédios públicos.
“A proibição de interrupção da liberdade de tráfego de carros em todo o território nacional, bem como o acesso a prédios públicos, caso aconteça, está sob multa de R$ 20 mil a pessoas físicas e R$ 100 mil a pessoas jurídicas”, determinou o magistrado. Os agentes de segurança pública deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, executar a prisão em flagrante de quem ocupar ou obstruir vias, de acordo com Moraes.
O pedido, segundo o jornal O Globo, era para que “se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação (que, como bem visto no último domingo 08/01/2023, para além de abusivo, foi verdadeiramente criminoso), vedando a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais ‘manifestantes’”.
A AGU, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, informou ao ministro que “teve notícias de que grupos extremistas vêm convocando manifestações de teor golpista”, três dias após a realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país está na “iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Telegram
O ministro também determinou que o Telegram, rede de troca de mensagens muito utilizada por bolsonaristas, bloqueie em até duas horas canais ou perfis de grupos que têm alimentado os atos golpistas.
