Através de uma decisão cautelar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu dois decretos do presidente Jair Bolsonaro que reduziam em 25% e 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após uma ação da bancada do Amazonas que alegava que isso geraria prejuízos a Zona Franca de Manaus. O Ministério da Economia informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal não vão comentar a decisão de Moraes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo partido Solidariedade, a pedido da bancada. Na decisão, Moraes também solicitou informações sobre o contexto da situação ao governo, no prazo de 10 dias, e que, após esse prazo, dê-se vista ao processo à Advogacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias.
“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional. A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado, constitucionalmente protegido”, argumentou Moraes em seu despacho.
A decisão, de acordo com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, mostrou que a estratégia da bancada do Amazonas no Congresso, de estabelecer diálogo com o STF, deu resultado. “Nossa opção pelo diálogo franco com o ministro Alexandre de Moraes, baseando nossa argumentação sob o ponto de vista jurídico, econômico, social e ambiental foi fundamental”, revelou.
INDÚSTRIAS
Na prática, a decisão de Moraes suspende os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os decretos 11.047 e 11.055, também editados em abril desde ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus que têm o PPB, justamente o pedido dos parlamentares amazonenses. A ADI foi impetrada pelo partido Solidariedade. Na última terça-feira, Omar e parte da bancada se reuniram para discutir o tema presencialmente com Moraes.
A Zona Franca de Manaus tem indústrias de diversos tipos de produtos, que fabricam eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, televisores, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica e computadores, entre outros. O corte adicional de IPI beneficiava empresas externas à Zona Franca de Manaus em setores que concorrem com a produção da região. O governo do Amazonas também é contra os decretos e vinha tentando fechar acordo com o Palácio do Planalto para evitar a medida. O objetivo do governo é dar fôlego para a indústria e estimular a economia, que sofre com baixo crescimento, inflação e desemprego.
