O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reúne nesta quinta-feira (17), às 18h, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A expectativa é que o encontro sirva para uma discussão sobre a flexibilização de restrições pela pandemia de Covid-19.
Queiroga já discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na terça-feira (15).
Na prática, a mudança do status de pandemia para endemia significaria o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Essa mudança faria com que a Covid-19 deixe de ser tratada como uma emergência de saúde.
A emergência em saúde pública de importância nacional foi decretada com a portaria nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, assinada pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Com a mudança no status, medidas de enfrentamento à disseminação do coronavírus, como o uso de máscaras e restrições a aglomerações, podem cair.
Além disso, outras medidas administrativas também seriam impactadas, entre elas ações emergenciais que foram permitidas durante a emergência de saúde pública motivada pela pandemia, como regras emergenciais para a compra de vacinas e equipamentos de saúde.
luiz fux
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